O momento da rescis\u00e3o \u00e9 delicado \u2014 e as primeiras semanas fazem muita diferen\u00e7a para preservar seus direitos. Aqui vai um roteiro pr\u00e1tico do que fazer logo ap\u00f3s o fim do contrato de representa\u00e7\u00e3o comercial.<\/p>\n
Separe o contrato assinado (ou, se era verbal, qualquer prova da rela\u00e7\u00e3o: e-mails, pedidos, comiss\u00f5es pagas), notas fiscais das vendas realizadas, comprovantes de comiss\u00e3o e toda comunica\u00e7\u00e3o com a empresa sobre a rescis\u00e3o.<\/p>\n
\u00c9 comum que a empresa apresente, no momento da rescis\u00e3o, um termo de quita\u00e7\u00e3o geral \u2014 um documento que, se assinado sem cuidado, pode significar abrir m\u00e3o de direitos que voc\u00ea nem sabe que tem. N\u00e3o assine nada antes de uma advogada especializada revisar.<\/p>\n
Se o seu contrato \u00e9 por prazo indeterminado, a empresa deveria ter avisado com 30 dias de anteced\u00eancia antes de encerrar. Se isso n\u00e3o aconteceu, voc\u00ea j\u00e1 tem direito a uma indeniza\u00e7\u00e3o adicional por conta disso.<\/p>\n
Some, m\u00eas a m\u00eas, o quanto voc\u00ea recebeu de comiss\u00e3o durante todo o contrato. Esse n\u00famero \u00e9 a base para calcular a indeniza\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 1\/12 prevista em lei.<\/p>\n
A partir dessa data come\u00e7a a contar o prazo de 5 anos que voc\u00ea tem para reivindicar seus direitos (art. 44 da Lei 4.886\/65). Depois desse prazo, o direito prescreve \u2014 por isso, quanto antes agir, melhor.<\/p>\n
Se a empresa oferecer um acordo, vale a pena ter uma avalia\u00e7\u00e3o jur\u00eddica independente antes de aceitar. Muitas vezes, o valor proposto est\u00e1 bem abaixo do que a lei garante.<\/p>\n