Muitos Representantes Comerciais recebem comiss\u00e3o errada h\u00e1 anos sem perceber \u2014 porque o desconto vem “escondido” no meio de outros valores, ou porque parece normal depois de tanto tempo. Veja 5 sinais de que algo pode estar fora da lei no seu caso.<\/p>\n
Pela lei, as comiss\u00f5es devem ser pagas at\u00e9 o dia 15 do m\u00eas seguinte \u00e0 liquida\u00e7\u00e3o da fatura, junto com as notas fiscais correspondentes. Se a empresa atrasa esse pagamento com frequ\u00eancia, ela deveria corrigir o valor monetariamente \u2014 e raramente isso acontece.<\/p>\n
A chamada cl\u00e1usula “del credere” \u2014 descontar da sua comiss\u00e3o quando o cliente n\u00e3o paga a fatura \u2014 \u00e9 proibida por lei. O desconto s\u00f3 \u00e9 permitido em situa\u00e7\u00f5es bem espec\u00edficas: insolv\u00eancia comprovada do comprador, pedido desfeito pelo pr\u00f3prio cliente, ou entrega sustada por risco comercial do comprador. Fora isso, o desconto \u00e9 ilegal.<\/p>\n
Sua comiss\u00e3o deve incidir sobre o valor total da nota fiscal, incluindo os tributos. Se a empresa calcula sua comiss\u00e3o sobre um valor “l\u00edquido” ou reduzido, sem justificativa contratual v\u00e1lida, isso pode estar incorreto.<\/p>\n
Amostras, cat\u00e1logos e materiais de apoio s\u00e3o investimento da empresa \u2014 n\u00e3o seu. Descontar esses custos da sua comiss\u00e3o, ou repassar despesas administrativas internas da empresa, geralmente n\u00e3o \u00e9 permitido.<\/p>\n
Tabela de pre\u00e7os, prazos de entrega e condi\u00e7\u00f5es de pagamento devem ser fornecidos a voc\u00ea pela empresa. Se voc\u00ea n\u00e3o recebe essas informa\u00e7\u00f5es, fica imposs\u00edvel saber se sua comiss\u00e3o est\u00e1 certa \u2014 e essa falta de transpar\u00eancia j\u00e1 \u00e9, em si, uma viola\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n